Boa noite, Tenho algumas perguntas sobre previdência: 1) Aposentado pelo RPPS pode ser segurado facultativo do RGPS? 2) Segurado individual(autônomo) tem limite de contribuição previdenciária, ou seja, pode contribuir com o teto mesmo recebendo menos?
É vedada a filiação ao RGPS como contribuinte facultativo de pessoa participante de regime próprio.
Quanto ao recolhimento do contribuinte individual, este o efetua com a alíquota de 20% sobre os ganhos com o exercício de sua atividade por conta própria, ou 11% sobre a remuneração obtida em uma ou mais empresas, respeitando o limite mínimo (salário mínimo) e o teto previdenciário (atualmente R$ 3.916,20).
Se prestar serviços a empresas, sua contribuição será recolhida pela própria empresa.
Dessa forma, se ele recebe menos, somente poderá contribuir sobre o teto se comprovar sua situação conforme acima descrito.
