política, senado, governos paulista e federal
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Bezerra: Vote contra o ato médico porque a tendência de regulamentação de diversas profissões é movida pelo corporativismo e leva à divisão da vida social em compartimentos estanques. Abraço.
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Minha assessoria me informou sobre esse assunto. Levei até a SSP e agora estou fazendo uma consulta na Casa Civil, junto ao Governador, sobre este concurso. Vários outros profissionais já entraram em contato conosco.
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Obrigado por escrever. Em meu site, aloysionunes.com, você encontra tudo sobre a reforma política. Abraço.
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Sou favorável. Essa medida abre novas frentes de trabalho, como já foi verificada na França. Abraço.
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Já recebi pedidos semelhantes e estou empenhado na solução. Posso dizer que já encaminhei essa questão para o Secretário de Segurança Pública e acompanharei de perto. Abraço.
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Sou a favor da Comissão da verdade para apurar o paradeiro das pessoas desaparecidas e os responsáveis pela tortura e assassinatos durante o período da ditadura.
No entanto, nos termos da Lei da Anistia devem ser cumpridos, pois foram base de um acordo político que permitiu a redemocratização do país e nesta medida não deve ser alterada. -
Muitos deputados que estavam ameaçados pela Lei da Ficha Limpa puderam ser empossados. Agora vamos esperar que o novo ministro do STF, Luiz Fux, desempate o julgamento em andamento no Supremo a favor da plena vigência da Lei da Ficha Limpa. Ele deu a entender que essa é a sua opinião quando foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
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O ponto positivo foi o PT ter abandonado o programa que alardeou no período em que Lula foi eleito e ter mantido os princípios do governo de FHC. Isto permitiu que, em condições internacionais favoráveis, houvesse um momento de prosperidade na economia brasileira, com a inclusão de muita gente no contexto da economia moderna.
Outros positivos foram alguns programas, como o Prouni, a extensão do Fundef para todo ensino, do fundamental ao médio.
Entre os negativos, a complacência com corrupção, manutenção de juros altos, quando não era para tanto, política cambial equivocada, abuso do poder político na campanha eleitoral de Dilma, flerte e bajulação com alguns ditadores mais sangrentos do planeta, aumento dos gastos correntes do governo e igual escalada da carga tributária. -
Durante a campanha ressaltei esse desequilíbrio. Isto só aumenta e muito a nossa responsabilidade no senado.
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Por gentileza, me encaminha mais dados sobre o assunto para que possamos interceder junto à SSP.
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Eu também compartilho do seu ponto de vista. Se estivesse no senado antes da decisão de aumentarem os salários dos senadores, teria votado contra. Esse mesmo congresso, que votou o aumento para seus próprios membros, não deveria ter rejeitado, agora, a proposta do PSDB de R$ 600,00 para o mínimo.
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Obrigado por escrever, Dimitrius. Sobre educação, vou propor a alteração do FGTS para permitir o saque em favor em favor da liberação dos que pretenda custear sua própria educação. Foi proposta de campanha e já está no forno. Abraço.
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O projeto é inconstitucional porque projeto de lei só pode ser autorizativo. A criação do ProUni do Ensino Técnico é uma medida do Executivo, não cabe ao Legistaltivo.
Portanto, trata-se de um tiro n'água. -
Sim, está em meu site: www.aloysionunes.com.
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Me escreva no aloysionunes@aloysionunes.com. Abraço.
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Entendo, Dani. Abração.
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Olá, meu e-mail é aloysionunes@aloysionunes.com. Abraço.
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A responsabilidade única e exclusiva pela eleição de José Sarney à presidência do Senado é do PMDB, um direito exercido pela regra de proporcionalidade.
O princípio da proporcionalidade está na Constituição. Ela assegura a prerrogativa da maioria e os direitos da minoria.
Assim, cabe ao partido majoritário a indicação à Presidência da Mesa. Portanto, o PMDB, majoritário no Senado, assumiu a responsabilidade de indicar Sarney.
O PSDB tem a terceira bancada. Coube a ele indicar o primeiro secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB). -
O Senado tem atribuições muito amplas que lhe foram conferidas pela Constituição de 1988. Integrarei a bancada de um partido de oposição. Nosso candidato a Presidente, José Serra, teve 45% dos votos no segundo turno. Em muitos Estados, vencemos as eleições. Em SP, ganhamos no primeiro turno com Alckmin.
Da mesma forma, em Minas, com Anastasia. Isso significa que há enorme contingente de eleitores que não se identificam, eu diria, até rejeitaram o PT e seus aliados. A oposição há de ser a voz desses cidadãos, cobrando da presidente seus compromissos eleitorais, fiscalizando o governo, propondo alternativas. É o nosso dever perante os cidadãos brasileiros. Se cumprirmos corretamente nosso dever, estaremos contribuindo para o equilíbrio político do país e preparando uma alternativa ao governo atual.
Boa oposição é a que fiscaliza, critica, cobra os compromissos assumidos pelos governantes e propõe medidas que consideramos as mais adequadas para enfrentar os problemas do país.
Algumas das tarefas dos senadores situam-se além das diferenças partidárias, refiro-me ao controle do endividamento público, à definição dos rumos da política externa, à escolha dos melhores nomes para ocupar os cargos cujo provimento requer a aprovação do Senado, como dirigentes do Banco Central, membros das agências reguladoras, juízes dos tribunais superiores, embaixadores.
Há temas nacionais, também entendo, deveriam ser objeto de um esforço suprapartidário para seu tratamento. Defendo um pacto nacional em defesa da segurança pública e da educação. -
1) É urgente regulamentarmos, por lei, a emenda 29 à Constituição Federal que define as responsabilidades de cada ente federativo no financiamento dos gastos com a saúde. Por falta dessa regulamentação, o Governo Federal, a cada ano, vem se retirando pé ante pé do financiamento da saúde. Com isso, ficam sobrecarregados os municípios, e os hospitais são remunerados por uma tabela do SUS grandemente defasada.
2) A lei que instituiu, em 1989, o Fundo de Participação dos Estados contém uma tabela fixando a cota de cada Estado. No ano passado, o STF declarou a inconstitucionalidade dessa tabela e deu ao Congresso prazo de dois anos para editar uma nova. Um ano já se passou e até agora nada. Temos aí uma questão federativa da maior gravidade, cuja solução pode dar ensejo a uma nova partilha de recursos e redefinição de encargos entre o Governo Federal e Estados.
São Paulo recebe apenas 1% desse Fundo e isso tem que mudar. Como exemplo, da falta de recursos, os aeroportos federais de SP- Guarulhos, Viracopos e Congonhas- estão sufocados por falta de investimentos. As rodovias federais, nos seus trechos paulistas, embora concedidas à iniciativa privada, continuam em péssimas condições.
Não há nem um centavo do orçamento federal no nosso metrô, nem nos trens metropolitanos, e a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança em benefício de nossas polícias raramente alcança o previsto no orçamento da União. Vou batalhar para reverter essa situação do Fundo de Participação dos Municípios.
3) É preciso incluir na pauta do Senado um projeto de resolução que ponha um paradeiro a uma das formas mais predatórias da guerra fiscal. Ela consiste em subsídios do ICMS sobre importações que alguns Estados concedem a mercadorias que, depois de importadas, são enviadas para outros Estados, carregando consigo créditos desse tributo contra as respectivas Fazendas.
Esses são os temas prioritários que pretendo abordar logo no início da legislatura. Outras questões são:
- a alteração do FGTS para permitir o saque em favor em favor da liberação dos que pretenda custear sua própria educação foi proposta de campanha e já está no forno;
- há casos em que o tratamento de certas doenças mentais e dependências químicas requerem internações prolongadas. Essas internações encontram sérios obstáculos na legislação atual. É urgente rediscutir o assunto e alterar a lei, evitando, todavia, a volta dos manicômios;
Todas essas questões estão a reclamar uma atuação mais forte de um senador, que exija do Governo Federal uma contrapartida decente dos impostos que pagamos: eu pretendo ser esse senador.
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