Como funciona o processo de tomada de contas especial?

  • Cepam

    Prezado, desculpe pela demora na resposta.
    A Tomada de Contas Especial, de acordo com o Tribunal de Contas da União, "é um processo devidamente formalizado, com rito próprio que visa à apuração de responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal e à obtenção do respectivo ressarcimento (art. 3º da Instrução Normativa TCU 56/2007)." O site do Tribunal de Contas da União disponibiliza uma série de informações: <http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/contas/tce/conheca_a_tce>;. Caso tenha mais dúvidas, nos procure.

  • Cepam